Última atualização: 30 de setembro de 2026
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O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do sítio web rekire.com e dá cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
1. Dados de identificação do titular
| Titular | Achegatec S.L., que opera sob a marca comercial Rekire |
|---|---|
| NIF | B27340801 |
| Sede social | Rúa Galegos, nº 6, bajo — 27003 Lugo (España) |
| Registo Comercial | Registro Mercantil de Lugo, tomo 360, libro 0, folio 214, hoja LU-11216, inscripción 1.ª |
| Correio eletrónico | info@rekire.com |
| Telefone | 982 048 282 |
| Atividade | Desenvolvimento de software e módulos para PrestaShop, design e desenvolvimento web, alojamento web, manutenção e consultoria tecnológica |
Doravante, «Rekire» ou «nós».
2. Objeto e aceitação
O sítio web rekire.com disponibiliza informação sobre os produtos e serviços da Rekire e permite a sua contratação em linha. Considera-se utilizador qualquer pessoa que aceda ao sítio web, independentemente de chegar a comprar ou a contratar algo.
O acesso ao sítio web implica a aceitação do presente aviso legal na versão publicada em cada momento. Caso não concorde com o seu conteúdo, solicitamos que não utilize o sítio web. A compra de produtos e a contratação de serviços regem-se ainda pelos documentos indicados na secção 8.
3. Condições de utilização do sítio web
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web e os seus conteúdos de forma diligente, em conformidade com a lei, a boa-fé e o presente aviso legal. Em particular, compromete-se a não:
- Utilizar o sítio web para fins ilícitos ou que possam causar danos à Rekire ou a terceiros.
- Introduzir ou difundir vírus, programas maliciosos ou qualquer outro código suscetível de danificar ou alterar sistemas informáticos.
- Tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas do sítio web, a contas de outros utilizadores ou aos sistemas da Rekire.
- Reproduzir, distribuir ou transformar os conteúdos do sítio web sem autorização do respetivo titular.
- Utilizar os dados de contacto publicados no sítio web para enviar publicidade ou comunicações comerciais não solicitadas.
A Rekire poderá suspender ou restringir o acesso de quem incumpra estas condições, sem prejuízo das ações legais que ao caso couberem.
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4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do sítio web —textos, imagens, design gráfico, código-fonte, logótipos, marcas e nomes comerciais— são propriedade da Achegatec S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito do titular, salvo para uso estritamente pessoal e privado.
O software comercializado pela Rekire (módulos, temas e aplicações) é licenciado, e não vendido, nos termos do Contrato de licença de utilização de software.
5. Ligações
O sítio web pode incluir ligações para sítios de terceiros. A Rekire não controla esses sítios nem é responsável pelos respetivos conteúdos, serviços ou políticas de privacidade. Caso tenhamos conhecimento efetivo de que um sítio para o qual remetemos disponibiliza conteúdos ilícitos, retiraremos a ligação com a maior brevidade possível.
É permitido criar ligações para a página inicial ou para qualquer página de rekire.com, desde que a ligação não induza em erro quanto à relação com a Rekire, não reproduza os conteúdos em molduras (framing) e não seja incluída em sítios com conteúdos ilícitos.
6. Responsabilidade
A Rekire procura que a informação do sítio web seja exata e esteja atualizada, e corrigirá os erros logo que deles tenha conhecimento. Contudo, não garante a inexistência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do sítio web, e não será responsável pelos danos que possam decorrer de:
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7. Proteção de dados e cookies
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores encontra-se descrito na Política de privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de cookies.
8. Outros documentos legais
- Termos e condições: condições gerais de compra na loja em linha.
- Condições de utilização: condições dos serviços de alojamento, manutenção, suporte e desenvolvimento.
- Contrato de licença de utilização de software: condições de utilização dos módulos e do software da Rekire.
9. Legislação aplicável e foro competente
O presente aviso legal rege-se pela legislação espanhola.
Qualquer litígio decorrente da utilização deste sítio web será resolvido pelos tribunais do domicílio do utilizador.
Para qualquer questão sobre o presente aviso legal, pode contactar-nos através de info@rekire.com.
