POS e VERI*FACTU: o que o software de caixa deve cumprir
O VERI*FACTU, em Espanha, obriga a que o programa com que fatura no balcão deixe um registo encadeado e inalterável de cada fatura, com o respetivo QR. Explicamos o que exige a um POS, o que acontece com os talões e com as vendas feitas sem internet, o que perguntar ao fornecedor e como se articula com a loja online.
O VERI*FACTU exige que o software de caixa de uma loja em Espanha gere, por cada fatura que emite (também os talões), um registo de faturação encadeado com o anterior e inalterável, que a fatura tenha um código QR e que esses registos sejam enviados à Agência Tributária espanhola (AEAT) ou fiquem à sua disposição. Uma caixa registadora antiga ou um programa que permite apagar vendas não cumpre.
A norma é o regulamento espanhol dos sistemas informáticos de faturação (Real Decreto 1007/2023) e afeta os programas, não apenas as empresas: o que muda é a ferramenta com que fatura. As datas de obrigação mudaram várias vezes, por isso não as repetimos aqui: consulte o calendário em vigor da Agência Tributária ou a sua assessoria fiscal. O que podemos explicar é o que o seu POS tem de fazer para estar preparado, que é o que não depende da data.
O que o VERI*FACTU exige a um software de caixa
- Um registo por cada fatura. Sempre que a caixa emite uma fatura, completa ou simplificada, gera ao mesmo tempo um registo de faturação com os seus dados essenciais.
- Encadeado. Cada registo inclui um hash calculado a partir do seu conteúdo e do hash do registo anterior. Se alguém alterar ou eliminar um registo, a cadeia deixa de bater certo e nota-se.
- Inalterável e rastreável. Uma fatura emitida não se edita nem se apaga. Os erros corrigem-se com outra fatura (uma retificativa) ou com uma anulação que também fica registada.
- Código QR na fatura. Cada fatura, também o talão, tem um QR com o qual o cliente a pode verificar no portal da Agência Tributária.
- Envio ou disponibilidade para a AEAT. Os registos são remetidos à Agência Tributária a partir do próprio programa ou conservados de forma a que esta os possa requerer, consoante a modalidade com que o sistema trabalhe.
- Declaração responsável do fabricante. Quem desenvolve o programa declara por escrito que cumpre o regulamento. É um documento que pode e deve pedir.
Dito de outra forma: o que desaparece é a possibilidade de «arranjar» a caixa a posteriori. Tudo o que é faturado fica, por ordem e com rasto.
O talão também é uma fatura
Num balcão quase tudo o que se emite são faturas simplificadas, que é o nome legal do talão: não identificam o comprador e são entregues em vendas ao público dentro dos limites fixados pelo regulamento de faturação. A fatura completa tem os dados do cliente, com o seu NIF, e é a que um profissional ou uma empresa pede.
Para o VERI*FACTU as duas são faturas: as duas geram o seu registo encadeado e as duas têm QR. O que o software de caixa tem de resolver bem é a passagem de uma para a outra, porque acontece diariamente:
- O cliente pede fatura depois de pagar. O talão já está emitido e registado; não pode ser «convertido» apagando-o. O programa tem de emitir a fatura completa que o substitui, deixando registada a relação entre ambas.
- NIF verificado. Um NIF mal escrito numa fatura completa é uma fatura com um erro. Que a caixa valide o NIF ao digitá-lo evita retificativas.
- Devoluções. Devolver um artigo gera uma fatura retificativa, não um talão negativo improvisado nem a eliminação do original.
O que acontece com as vendas feitas sem internet
É a dúvida mais frequente em comércios com má ligação: se os registos têm de chegar à Agência Tributária, posso vender quando a rede cai? Um software de caixa bem pensado separa dois momentos:
- Emitir. A fatura e o seu registo, com o hash encadeado e o QR, são gerados no momento da venda, no próprio computador da caixa. Para isto não é precisa ligação.
- Remeter. O envio dos registos à Agência Tributária precisa de internet. Se não houver, os registos ficam em fila e saem sozinhos, pela sua ordem, quando a ligação volta.
O que não é aceitável é um programa que deixe de faturar por não ter rede, nem um que fature sem registo «para ir andando» e o arranje depois. Pergunte expressamente ao seu fornecedor como se comporta o programa dele sem ligação.
O que perguntar ao seu fornecedor de POS
- O programa está adaptado ao Real Decreto 1007/2023 e tem declaração responsável? Peça para a ver.
- Envia os registos à AEAT ou conserva-os? E se os envia, desde quando e como se ativa.
- O que acontece sem internet? Se continua a faturar e como saem depois os registos pendentes.
- Como se corrige um erro? Retificativas e anulações, e quem tem permissão para as fazer.
- Como converte um talão em fatura completa?
- Que impostos admite? IVA e, se vende nas Canárias, em Ceuta ou em Melilla, IGIC ou IPSI.
- De que preciso eu? Normalmente, do certificado eletrónico da sua empresa para os envios.
- Quem atualiza o programa se a norma ou a data mudarem, e quanto custa?
- O que acontece se deixar de pagar a manutenção ou a mensalidade? Um programa que bloqueia a faturação por falta de pagamento deixa-o sem poder vender.
Como se articula com a faturação da loja online
Se também vende pela internet, tem dois sítios que emitem faturas: a caixa e a loja online. Os dois são, para efeitos da norma, sistemas de faturação, e é preciso ordenar três coisas:
- Quem fatura o quê. Pode fazer com que cada sistema fature o que é seu, cada um com a sua adaptação, ou que um só fature tudo: as vendas do balcão e as encomendas pagas do site.
- Séries e numeração. Não pode haver duas faturas com o mesmo número. Se faturarem dois sistemas, cada um com a sua série; se passar a faturar um só, a mudança tem de ser feita numa data concreta para que nada seja numerado duas vezes.
- O dia da mudança. Decida com a sua assessoria fiscal a partir de que dia fatura o sistema novo e deixe o anterior sem emitir a partir de então.
O que afeta a parte do site é explicado na página de VERI*FACTU no PrestaShop e nos artigos do blog sobre VERI*FACTU em lojas online; aqui ficamos pelo balcão.
Erros frequentes ao preparar-se
- Esperar pela data. Mudar de software de caixa com a equipa sem formação e em plena campanha é a pior forma de o fazer.
- Fiar-se em «depois atualizamos». Peça por escrito que versão cumpre e se a atualização está incluída.
- Esquecer o site. Adaptar a caixa e deixar a loja online a emitir faturas por conta própria sem rever séries nem numeração.
- Continuar a corrigir à mão. Habituar-se desde já a retificar em vez de apagar evita problemas no dia em que for obrigatório.
Como o resolvemos na Rekire
RKR POS é um sistema de faturação feito para o Real Decreto 1007/2023: cada fatura fica encadeada com a anterior, com o seu hash e o seu QR, e o programa traz a sua declaração responsável. Sem internet fatura da mesma forma e, com o envio à AEAT ativado, os registos saem sozinhos quando a ligação volta. As retificativas saem sozinhas ao devolver ou corrigir, converte um talão em fatura completa com o NIF verificado e trabalha com IVA, IGIC e IPSI. Para os envios usa o certificado eletrónico da sua empresa.
Como a data de obrigação mudou várias vezes, o dia de arranque é programado por si: até esse dia a sua loja online continua a faturar como sempre, e a partir desse dia fatura a caixa, também as encomendas pagas do site, sem números duplicados. A remessa à AEAT é ativada com a atualização anterior à sua data de arranque, incluída na manutenção. E a licença nunca bloqueia a faturação: mesmo que a manutenção caduque, a caixa continua a faturar com a última versão que tiver.
Perguntas frequentes
O VERI*FACTU afeta os talões de caixa?
Sim. O talão é uma fatura simplificada, e cada uma gera o seu registo encadeado e tem o seu código QR, tal como uma fatura completa.
A minha caixa registadora de sempre serve?
Uma caixa registadora que não gera registos encadeados nem QR não cumpre o que o regulamento pede. Consulte o calendário em vigor da Agência Tributária para saber a partir de quando está obrigado.
Posso faturar sem internet com o VERI*FACTU?
Depende do programa. Um que guarde os dados na caixa emite a fatura com o seu registo e o seu QR no momento, e envia os registos quando a ligação volta.
Quando é obrigatório o VERI*FACTU?
As datas mudaram várias vezes e dependem do tipo de contribuinte. Consulte o calendário em vigor da Agência Tributária ou a sua assessoria fiscal.