Saldos e descontos com a Diretiva Ómnibus: como anunciar um preço reduzido sem arriscar uma sanção

Anunciar um «−30 %» é das ferramentas comerciais mais eficazes que existem. Por isso também é das mais vigiadas. Desde a Diretiva Ómnibus (Diretiva (UE) 2019/2161), o preço com que compara um desconto não pode ser o que você escolher: tem de ser o preço mais baixo que aplicou nos 30 dias anteriores à redução.

Em Espanha, a regra está no artigo 20 da Ley 7/1996, de Ordenación del Comercio Minorista, na redação dada pelo Real Decreto-ley 24/2021.

A regra numa frase

E o Tribunal de Justiça da UE deixou-o claro em 2024 (processo C-330/23, Aldi Süd): a percentagem de desconto ou qualquer mensagem do tipo «preço mais baixo» também tem de ser calculada sobre esse preço anterior, não sobre outro preço de referência.

Um exemplo que mostra o problema

A 1 de novembro, o preço mais baixo dos 30 dias anteriores é 59 €, não 79 €. O correto é riscar 59 € e anunciar um desconto de 7 %, não de 30 %. Anunciar «antes 79 €, −30 %» é exatamente a prática que a norma quer impedir.

Reduções progressivas

Se um produto baixa de preço de forma escalonada e sem interrupção (primeiro −10 %, depois −20 %, depois −30 %), o preço anterior mostrado pode continuar a ser o de antes da primeira redução. A condição é que a redução seja contínua: se pelo meio o preço voltar a subir, começa-se de novo.

O que não é considerado um anúncio de redução

Segundo o guia da Comissão Europeia sobre esta norma, em princípio não entram:

• Comparações com o preço de venda recomendado pelo fabricante, desde que não sejam apresentadas como uma redução sua e não enganem.
• Mensagens gerais de preço («preços baixos todo o ano»).
• Ofertas por volume do tipo leve 3, pague 2 ou «segunda unidade a metade do preço».
• Preços personalizados ou vantagens de programas de fidelização.

Isso não significa que tudo seja válido: continuam a aplicar-se as regras gerais contra as práticas comerciais enganosas. Um «preço recomendado» inventado ou inflacionado continua a ser enganoso.

Os erros que geram mais sanções

1. Subir preços em outubro para os «baixar» na Black Friday. Com a regra dos 30 dias, o preço de referência já não é o inflacionado… mas se a sua loja continuar a mostrar o riscado antigo, o anúncio está incorreto.
2. Deixar o preço riscado automático do tema. Muitos temas riscam o preço «sem desconto» do produto, que não tem de ser o mais baixo dos últimos 30 dias.
3. Esquecer as combinações. Cada tamanho ou cor com o seu próprio preço tem o seu próprio histórico.
4. Cupões que continuam a descontar depois de expirarem. Não é um problema da Ómnibus, mas sim de preços: no PrestaShop, um cupão aplicado a um carrinho quando ainda era válido pode continuar a ser aplicado se o cliente voltar dias depois.
5. Não conseguir provar nada. Se uma inspeção perguntar pelo preço de há três semanas, precisa de um histórico de preços, não da memória da equipa.

Como organizá-lo na prática

• Guarde um histórico diário de preços por produto e combinação, com descontos incluídos.
• Calcule o preço anterior de forma automática no momento de mostrar a redução, não à mão numa folha.
• Bloqueie as reduções incorretas: se o novo preço não for inferior ao mínimo dos 30 dias, não o anuncie como redução (pode vendê-lo a esse preço, mas sem riscado nem percentagem).
• Reveja etiquetas e banners: um «−30 %» numa etiqueta de produto ou num banner de categoria também é um anúncio de redução.
• Audite antes de cada campanha: uma revisão de que produtos mostram riscado e com que preço poupa-lhe dissabores.

Uma vantagem que poucas lojas aproveitam

Mostrar o histórico de preço de forma transparente —um pequeno gráfico com a evolução— gera confiança. O cliente vê que a sua redução é real e deixa de o comparar com os outros noutro separador. Cumprir bem, neste caso, também vende.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento jurídico. As normas de comércio a retalho em Espanha têm ainda desenvolvimento regional.