Vender online produtos com idade mínima: verificação, entrega e textos

Numa loja física, o empregado vê o cliente e, se tiver dúvidas, pede-lhe o documento de identificação. Numa loja online não vê ninguém. Se vende produtos que não podem ser vendidos a menores, a pergunta não é se deve fazer alguma coisa, mas o que é razoável fazer em cada passo: no registo, na compra e, sobretudo, na entrega.

Este artigo é um guia prático para quem vende em Espanha, não um parecer jurídico. As normas variam consoante o produto e, em alguns casos, consoante a comunidade autónoma (as regiões espanholas). Antes de lançar uma categoria com restrição de idade, confirme com o seu consultor o que se aplica a si.

Que produtos costumam ter idade mínima

• Bebidas alcoólicas: em Espanha não podem ser vendidas a menores de idade, e as comunidades autónomas têm normas próprias sobre a sua venda e promoção.
• Tabaco: a sua venda está reservada a canais autorizados, pelo que uma loja online genérica não o pode vender.
• Produtos de vaping e relacionados, com restrições de idade e legislação própria que tem vindo a mudar.
• Artigos de pirotecnia, cuja idade mínima depende da categoria do produto.
• Cutelaria e certas ferramentas, consoante o tipo de artigo.
• Produtos e conteúdos para adultos.
• Videojogos e filmes com classificação etária, que em muitos casos é orientativa mas que convém mostrar.
• Alguns suplementos alimentares cuja rotulagem indica que não são adequados para menores.

As três camadas de verificação

1. Aviso e declaração

É o mínimo: um aviso de idade ao entrar na categoria ou na loja e uma declaração do cliente de que tem a idade exigida. Serve para deixar claro o requisito e para que o cliente assuma uma responsabilidade, mas por si só é uma barreira fraca: qualquer pessoa pode carregar em «Sim, sou maior de idade».

2. Dados na compra

Pedir a data de nascimento no registo ou na encomenda, e um documento de identificação quando o produto o justifique. O PrestaShop permite pedir a data de nascimento no formulário de cliente. Se a pedir, use-a: que uma encomenda com um produto restrito não passe se a data indicar um menor.

Lembre-se de que pedir dados tem um custo em privacidade. Peça só o que precisa, explique-o na sua política de privacidade e não guarde cópias de documentos de identificação se não for imprescindível.

3. Verificação na entrega

É a camada que mais protege, porque é a única em que alguém vê a pessoa. Muitas transportadoras oferecem serviços de entrega com verificação da identidade ou da idade do destinatário, ou de entrega apenas em mão ao destinatário. Para produtos sensíveis, é a medida que fecha verdadeiramente o círculo.

O que é uma verificação razoável

Não há uma fórmula universal, mas há um critério: quanto maior o risco do produto, mais forte a verificação.

Documente o que faz e porquê. Se alguma vez tiver de explicar as suas medidas, ter um procedimento escrito e aplicado de forma constante pesa mais do que uma caixa de seleção.

Como montá-lo no PrestaShop

• Agrupe os produtos restritos em categorias próprias, ou marque-os com uma característica, para lhes poder aplicar regras.
• Peça a data de nascimento no registo, e garanta que não se pode comprar como convidado se o produto o exigir.
• Peça os dados de que precisa num só passo. Se além da data precisar do documento de identificação, peça-o no registo e não num formulário à parte que o cliente abandone.
• Restrinja as transportadoras desses produtos às que oferecem entrega em mão com verificação.
• Mostre a restrição na ficha, antes de adicionar ao carrinho, para que ninguém tenha uma surpresa no checkout.
• Reveja a publicidade: algumas normas limitam a forma como estes produtos são anunciados, também nas redes sociais e em campanhas de remarketing.

O que pôr nos seus textos

• Nas condições de venda: que produtos têm idade mínima, que o comprador declara cumpri-la, que a entrega pode exigir identificação e o que acontece se esta não for comprovada (a encomenda não é entregue e é reembolsada segundo as suas condições).
• Na política de privacidade: para que pede a data de nascimento ou o documento, durante quanto tempo os guarda e quem os vê, incluindo a transportadora.
• Na ficha do produto: um aviso claro da restrição.
• No e-mail de confirmação: que o destinatário terá de se identificar.

Erros frequentes

• Uma verificação de idade na página inicial e nada mais, com os produtos acessíveis por URL direto e compráveis como convidado.
• Pedir a data de nascimento e não a usar para nada.
• Enviar produtos restritos com a mesma transportadora normal que deixa a encomenda ao vizinho.
• Textos que falam de uma idade mínima sem indicar a que produtos se aplica.
• Copiar as condições de outra loja de outro país com outras normas.

E, como em tudo o que depende de formulários e validações, teste o fluxo sempre que atualizar o PrestaShop, o tema ou o módulo de checkout: é fácil uma alteração de modelo fazer desaparecer um campo obrigatório sem ninguém reparar.

Como resolver no PrestaShop

O RKR Registro ampliado acrescenta ao formulário de registo os campos de que precisa (morada, telefone, NIF, empresa, província e outros, até doze), que ativa um a um, ordena e pode tornar obrigatórios; em Espanha consegue verificar de facto a letra de controlo do NIF e do NIE (os números fiscais e de estrangeiro espanhóis) e integra-se com o módulo oficial de RGPD para a exportação e o apagamento. O Pack Tienda legal en España inclui o RKR Legal Assistant para preparar os rascunhos das suas condições e da sua política de privacidade com os dados reais da loja, juntamente com os módulos de livre resolução, Omnibus e RKR Datos de Facturación e uma implementação de três horas. Nenhum dos dois verifica a idade por si só: ajudam-no a pedir os dados e a deixar tudo bem explicado.