Acessibilidade web obrigatória em lojas online: o que a lei exige desde 2025 e como cumprir

Desde 28 de junho de 2025, os serviços de comércio eletrónico dirigidos a consumidores na União Europeia têm de cumprir requisitos de acessibilidade. É o Ato Europeu da Acessibilidade (Diretiva (UE) 2019/882), que em Espanha foi transposto pela Ley 11/2023, de 8 de mayo.

Para além da obrigação, a acessibilidade é um argumento comercial: uma loja que se pode usar com o teclado, com leitor de ecrã, com a letra ampliada ou com pouca visão é também uma loja mais cómoda para toda a gente, incluindo os clientes mais velhos e quem compra pelo telemóvel ao sol.

Estou obrigado?

• Sim, se vende online a consumidores e não é uma microempresa.
• Isentas: as microempresas que prestam serviços, ou seja, com menos de 10 pessoas empregadas e um volume de negócios anual ou um balanço que não ultrapasse 2 milhões de euros.
• Existe ainda uma exceção por encargo desproporcionado, mas tem de estar avaliada e documentada; não é uma saída automática.

O que é preciso cumprir

A referência técnica é a norma europeia EN 301 549, que para sites remete para as diretrizes WCAG 2.1 nível AA. Traduzido para uma loja online, o mais importante é:

Que se possa ver

• Contraste suficiente entre texto e fundo (4,5:1 para texto normal). O cinzento-claro sobre branco tão na moda costuma não cumprir.
• Texto alternativo nas imagens de produto que descreva o que importa («Sapatilha de corrida azul-marinho, vista lateral»), e vazio nas decorativas.
• A página pode ser ampliada a 200 % sem perder conteúdo nem funções.
• A informação não depende só da cor (por exemplo, «os tamanhos a vermelho estão esgotados»).

Que se possa utilizar

• Toda a compra pode ser feita só com o teclado: menu, filtros, seletor de tamanho, carrinho, checkout.
• O foco vê-se sempre (o contorno que indica onde está).
• Os carrosséis e vídeos podem ser pausados.
• Não há limites de tempo que expulsem o cliente sem o avisar.

Que se possa compreender

• Cada campo de formulário tem a sua etiqueta (não só um texto de exemplo dentro do campo que desaparece ao escrever).
• Os erros dizem o que está mal e como corrigir («O código postal deve ter 5 algarismos»), não só «Erro».
• Os captchas têm uma alternativa que não dependa de ver imagens.

Que funcione com tecnologias de apoio

• Títulos por ordem (um H1 por página, depois H2…), botões que são botões e ligações que são ligações.
• As mensagens dinâmicas («Produto adicionado ao carrinho») são anunciadas ao leitor de ecrã.

A informação de acessibilidade

Para além de cumprir, tem de explicar como cumpre: uma informação sobre a acessibilidade do serviço, num formato acessível, normalmente numa página própria com ligação a partir do rodapé ou das condições gerais. Deve descrever o serviço, como cumpre os requisitos e, se houver partes que ainda não cumprem, quais e porquê.

Basta instalar um widget de acessibilidade?

Sejamos claros: não. Um botão de acessibilidade com perfis (mais contraste, letra para dislexia, lupa, modo de leitura) é muito útil para muitos utilizadores, porque lhes permite adaptar a loja ao que precisam sem configurar nada no seu equipamento. Mas não corrige por si só um botão sem etiqueta, um formulário que não se pode preencher com o teclado ou uma imagem sem texto alternativo. O correto é combinar as duas coisas: corrigir a base da loja e oferecer, além disso, as ferramentas de adaptação.

Como rever a sua loja numa tarde

1. Teste do teclado: desligue o rato e tente comprar algo usando só Tab, Shift+Tab, Enter e as setas. Anote onde fica bloqueado.
2. Teste do zoom: amplie o navegador a 200 % e repita.
3. Revisão automática: passe o Lighthouse (no Chrome) ou a extensão axe pela página inicial, uma categoria, uma ficha, o carrinho e o checkout. Detetam contrastes, etiquetas e textos alternativos em falta.
4. Leitor de ecrã: NVDA no Windows (gratuito) ou VoiceOver no Mac e no iPhone. Ouça como soa a sua ficha de produto.
5. Dê prioridade ao percurso de compra: um problema no checkout é mais grave do que um no blog.

As ferramentas automáticas só encontram parte dos problemas; os testes com teclado e leitor de ecrã são imprescindíveis. E, se puder, peça a opinião de utilizadores reais com deficiência: é o teste que mais ensina.

Erros frequentes em lojas PrestaShop

• Ícones sem texto (carrinho, pesquisar, conta) que o leitor de ecrã anuncia como «botão».
• Seletores de tamanho ou cor feitos com imagens que não se podem escolher com o teclado.
• Janelas pop-up (cookies, newsletter) que prendem o foco ou não se fecham com Escape.
• Descrições de produto coladas de outro sítio com títulos desordenados ou tabelas usadas para paginação.
• Vídeos de produto sem legendas.

Este artigo é informativo e não substitui uma auditoria de acessibilidade nem o aconselhamento jurídico.