Imposto espanhol sobre embalagens de plástico e Modelo 592: o que cabe à sua loja online

Desde que existe em Espanha o imposto especial sobre as embalagens de plástico não reutilizáveis, muitas lojas online perguntam-se se têm de entregar alguma coisa, como o Modelo 592 (a declaração espanhola de autoliquidação deste imposto). A resposta depende de uma única pergunta: de onde vem o plástico do que vende? Uma loja que compra tudo a fornecedores espanhóis não está na mesma situação que uma que importa da Alemanha ou que fabrica o seu próprio produto embalado.

Onde está regulado

O imposto está no Título VII da Ley 7/2022, de 8 de abril, de residuos y suelos contaminados para una economía circular (a lei espanhola de resíduos e solos contaminados para uma economia circular), nos artigos 67 a 83. É um imposto indireto que incide sobre o fabrico, a importação e a aquisição intracomunitária de embalagens de plástico não reutilizáveis, também quando chegam com um produto lá dentro.

É esta última parte que afeta uma loja: não é preciso vender embalagens para estar no âmbito do imposto. Basta vender produtos que vêm embalados em plástico.

O que tributa e como se calcula

• Objeto: embalagens não reutilizáveis que contêm plástico, os produtos de plástico semiacabados destinados a obter essas embalagens e os produtos de plástico que permitem o fecho, a comercialização ou a apresentação dessas embalagens.
• Base tributável: a quantidade de plástico não reciclado, em quilogramas. O plástico reciclado não é tributado, mas tem de estar certificado (a lei remete para a norma UNE-EN 15343 ou equivalente).
• Taxa: 0,45 euros por quilograma.

Um exemplo: uma embalagem com 40 gramas de plástico, dos quais 10 são reciclados certificados, é tributada por 30 gramas. Mil unidades são 30 quilogramas, ou seja, 13,50 euros de imposto.

Quem paga o imposto

Há três sujeitos passivos possíveis, consoante a forma como o plástico entra em Espanha:

E a consequência mais importante para muitas lojas: se compra a fornecedores espanhóis, não é sujeito passivo. O imposto foi pago pelo fabricante, pelo adquirente ou pelo importador que colocou esse plástico no mercado espanhol antes de si.

O caso típico de uma loja online

Compra tudo em Espanha

Não entrega o Modelo 592. Mesmo assim, convém-lhe ter registado o plástico dos seus produtos, caso um cliente profissional lho peça.

Compra a fornecedores de outros países da UE

Por essas compras é adquirente intracomunitário. Tem de calcular os quilos de plástico não reciclado contidos nas embalagens que lhe chegam e declará-los no 592. A lei prevê uma isenção para as aquisições intracomunitárias que não ultrapassem 5 quilogramas por mês. Se ultrapassar esse limiar, reveja com o seu contabilista a inscrição no registo territorial do imposto e as restantes obrigações formais.

Fabrica ou embala o seu próprio produto

Se for fabricante para efeitos do imposto, são tributadas as suas entregas em Espanha. O que envia para fora de Espanha não está sujeito. Além disso, a fatura tem de refletir a informação que a lei exige.

Importa de fora da UE

O imposto é liquidado na alfândega. Não vai no seu 592.

Deduções e isenções

A lei prevê isenções (por exemplo, para determinadas embalagens e utilizações concretas) e deduções, entre elas as do plástico que o adquirente intracomunitário envia depois para fora de Espanha. Cada isenção tem o seu artigo; se recorrer a uma, anote o artigo concreto no registo e na fatura. Não use rótulos genéricos do tipo «isento por ser alimentar» sem verificar que a lei prevê exatamente esse caso.

Quanto às devoluções dos seus clientes, só dão direito a dedução nos casos previstos na lei, por exemplo quando o produto é destruído ou volta ao fabrico. Uma devolução normal que volta à sua prateleira não reduz o imposto.

O registo que tem de manter

Os sujeitos passivos têm de manter uma contabilidade de existências do imposto. Na prática, para cada produto precisa de:

• Plástico total da embalagem e plástico reciclado certificado.
• Unidades por pack ou caixa.
• Tipo de embalagem segundo a classificação da AEAT (a autoridade tributária espanhola).
• Origem: fabricado por si, adquirido na UE, comprado em Espanha ou importado.
• Isenção aplicável, com o respetivo artigo, se existir.

E, para cada movimento —entrada, venda, nota de crédito, cancelamento—, o lançamento correspondente, fechado por período depois de entregue a declaração.

O Modelo 592

É a autoliquidação do imposto entregue por fabricantes e adquirentes intracomunitários. A periodicidade está ligada à que tiver no IVA (mensal ou trimestral). Inclui a base em quilos de plástico não reciclado, a taxa, o imposto, as deduções e, se for o caso, a compensação de períodos anteriores. Confirme com o seu contabilista os prazos e os campos do seu caso.

Erros frequentes

1. Julgar que todas as lojas entregam o 592. Se só compra em Espanha, não.
2. Esquecer as pequenas compras intracomunitárias que, somadas, ultrapassam o limiar mensal.
3. Calcular sobre o peso do produto em vez do peso do plástico da embalagem.
4. Subtrair plástico reciclado sem certificado.
5. Somar o imposto ao total da encomenda quando o que a lei exige é informá-lo na fatura.
6. Aplicar isenções sem artigo ou que não existem na lei.

E um conselho de manutenção: uma loja atualizada e com os módulos em dia é a base para que o registo e as faturas saiam bem em cada versão do PrestaShop. Os impostos especiais mexem em faturas e notas de crédito, que são as peças que mais mudam entre versões.

Como resolvê-lo no PrestaShop

O RKR Plastic Packaging Tax pergunta-lhe o seu perfil (fabricante, adquirente intracomunitário, ambos ou não sujeito passivo) e a origem do plástico de cada produto, e com isso atribui a cada linha de encomenda o seu papel. Regista por produto e combinação o plástico total, o reciclado certificado, as unidades por pack, o tipo de embalagem e a isenção com o seu artigo. Cada encomenda paga, nota de crédito e cancelamento fica anotado no livro, exportável em CSV, JSON e XML, e prepara por período o rascunho do Modelo 592 com a taxa de 0,45 €/kg, deduções, compensação e a isenção de 5 kg por mês para aquisições intracomunitárias. Coloca na fatura os dados do art. 82.9 sem os somar ao total. Não entrega nada na AEAT: a entrega continua a ser responsabilidade do sujeito passivo.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento fiscal. Para um caso concreto, consulte o seu contabilista.