Pré-vendas, reservas e crowdfunding na sua loja online: cobrança, prazos e legislação

Vai lançar um produto que chega daqui a dois meses. Ou fabrica por lotes e não quer produzir sem saber quantos vai vender. Ou tem uma edição limitada que vai esgotar no primeiro dia. Nos três casos, vender antes de ter o stock faz sentido, mas uma pré-venda não é o mesmo que uma reserva ou uma campanha de crowdfunding, e cada uma é cobrada, entregue e tributada de forma diferente.

Três modelos que se confundem

Há um quarto caso, mais quotidiano: a encomenda de um produto esgotado que o PrestaShop permite se ativar a venda sem stock. É, na prática, uma pré-venda, e aplicam-se-lhe as mesmas regras de prazo e de informação.

Quando cobrar

Cobrar ao encomendar

É o mais simples e funciona com qualquer método de pagamento. O dinheiro entra já e ajuda-o a financiar o lote. Em contrapartida, se não entregar, tem de devolver, e o cliente esteve semanas sem o seu dinheiro.

Autorizar agora e cobrar no fim

Com cartão é possível autorizar o montante sem o capturar. Parece a solução ideal para o tudo ou nada, mas tem um limite sério: as autorizações caducam em poucos dias, consoante o gateway e o cartão. Para uma campanha de várias semanas não serve; é preciso cobrar e, se não avançar, devolver.

Sinal e restante à chegada

Útil em produtos caros ou personalizados. Exige gerir duas cobranças e comunicar bem o que acontece ao sinal se o cliente mudar de ideias.

O prazo de entrega: o que a lei exige

Na venda a consumidores, o artigo 66 bis do Real Decreto Legislativo 1/2007 (a lei espanhola de defesa dos consumidores) determina que a entrega seja feita no prazo acordado ou, se nada for dito, num máximo de 30 dias a contar do contrato. Numa pré-venda, isso significa algo muito concreto: a data de entrega tem de estar acordada e à vista, na ficha e na confirmação da encomenda. «Brevemente» não é um prazo.

Se não cumprir o prazo, o cliente pode dar-lhe um prazo adicional adequado e, se também não entregar, resolver o contrato e recuperar o que pagou. E mesmo que cobre semanas antes, o direito de livre resolução de 14 dias de calendário começa a contar quando o cliente recebe o produto, não quando paga.

O IVA dos adiantamentos

Cobrar adiantado tem consequências fiscais. A lei espanhola do IVA, a Ley 37/1992 del IVA, no seu artigo 75.Dos, estabelece que, nos pagamentos antecipados, o IVA se torna exigível no momento do recebimento, pelo montante recebido. Ou seja: uma pré-venda cobrada este trimestre declara-se este trimestre, mesmo que o produto seja entregue no seguinte, e leva a sua fatura de adiantamento. Confirme-o com o seu contabilista, sobretudo se a campanha puder não avançar e tiver de retificar.

Crowdfunding na sua própria loja

Quando a recompensa de uma campanha é o próprio produto, para o cliente trata-se de uma compra antecipada e aplicam-se-lhe as mesmas regras de consumo. A regulamentação específica das plataformas de financiamento colaborativo ocupa-se do investimento e dos empréstimos, não das campanhas de recompensa no site do próprio fabricante, mas se o seu caso não for claro, peça aconselhamento.

O que uma campanha bem feita exige:

• Um objetivo claro, em dinheiro ou em unidades.
• Dizer desde o início se é tudo ou nada (se não se atingir, devolve-se) ou flexível (fica com o que foi contribuído).
• Contar para o objetivo apenas o que foi pago: uma transferência pendente não é uma contribuição.
• Avisar cada apoiante do resultado e devolver a tempo se não avançar.
• Publicar novidades: o silêncio durante o fabrico gera mais reclamações do que o atraso.

Unidades limitadas: que não se vendam duas vezes

Numa edição limitada ou num lançamento com poucas unidades, o problema surge no carrinho. No PrestaShop, o stock desce quando a encomenda é validada; até lá, todos os clientes veem a unidade disponível. Se dez pessoas a tiverem no carrinho ao mesmo tempo, várias chegarão ao pagamento e alguma descobrirá que esgotou. Reservar as unidades durante alguns minutos quando entram no carrinho, com uma contagem decrescente visível, evita esse dissabor. A contagem decrescente tem de ser real: se expirar, as unidades são libertadas.

Erros frequentes

1. Pré-vendas sem data de entrega concreta.
2. Misturar na mesma encomenda produtos em pré-venda e em stock sem dizer se segue tudo junto ou em separado.
3. Contar reservas não pagas para anunciar que a campanha está a correr bem.
4. Usar autorizações de cartão em campanhas longas.
5. Não declarar o IVA do adiantamento até à entrega.
6. Não avisar de um atraso até o cliente perguntar.

Checklist

• Modelo escolhido (pré-venda, reserva ou crowdfunding) e explicado na ficha.
• Data de entrega acordada, visível e com margem.
• Forma de cobrança adequada à duração da campanha.
• Fatura e IVA do adiantamento no momento da cobrança.
• Plano de devolução se a campanha não avançar.
• Unidades limitadas protegidas no carrinho.

Como resolver isto no PrestaShop

O RKR Crowdfunding y preventas monta as campanhas dentro da sua loja, com o carrinho e os métodos de pagamento de sempre: objetivo em euros ou em unidades, modelo tudo ou nada ou flexível, níveis de recompensa e página pública com barra de progresso, contagem decrescente e novidades. Uma contribuição só conta quando a encomenda está paga, e se uma campanha tudo ou nada não atingir o objetivo, as contribuições passam a reembolso pendente e o apoiante recebe um email que lho explica. O RKR Reserva de stock en el carrito reserva as unidades assim que o cliente as acrescenta, com uma contagem decrescente na ficha, no carrinho e no checkout; se expirar, são libertadas automaticamente. Trabalha em tabelas próprias, sem mexer no seu stock físico, e não limita os produtos que vende por encomenda.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento jurídico nem fiscal. Para um caso concreto, consulte o seu consultor.