Módulo de conformidade legal para PrestaShop Omnibus. Preço mínimo.

Este módulo permite que seu site esteja em conformidade com a Diretiva 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, conhecida como "Diretiva Ômnibus".

DIRETIVA (UE) 2019/2161 DO PARLAMENTO EUROPEU

Artigo 6 bis

• Qualquer anúncio de redução de preço indicará o preço anterior aplicado pelo comerciante durante um período específico antes de implementar tal redução.
• “Preço anterior” significa o preço mais baixo aplicado pelo comerciante durante um período de tempo que não pode ser inferior a trinta dias antes da aplicação da redução de preço.
• Os Estados-Membros podem estabelecer regras diferentes para produtos que se deterioram ou expiram rapidamente.
• Caso o produto esteja no mercado há menos de trinta dias, os Estados-Membros podem também estabelecer um período de tempo mais curto do que o especificado no parágrafo 2.
• Os Estados-Membros podem prever que, quando a redução de preço for aumentada progressivamente, o preço anterior seja o preço não reduzido antes da primeira aplicação da redução.

Saiba mais: Diretiva 2019/2161

A Diretiva Ômnibus , cuja transposição é obrigatória para os Estados-Membros da União Europeia, estabelece um quadro regulamentar que rege diversas atividades económicas e comerciais, com o objetivo de promover a concorrência leal e proteger os interesses dos consumidores.

Na Espanha, esta Diretiva foi transposta pelo Real Decreto 24/2021 , que alterou a Lei de Proteção do Consumidor e do Usuário, a Lei do Comércio Varejista e a Lei da Concorrência Desleal. Essas alterações entraram em vigor integralmente em 28 de maio de 2022 e têm impacto direto sobre as empresas de comércio eletrônico, marketplaces e plataformas que oferecem produtos e serviços aos consumidores na Espanha.

Este Decreto Real modifica o regime sancionatório em matéria de consumo, incorpora novas definições e obrigações e introduz novas práticas desleais que afetam as avaliações e as indicações de preços.

Reduções de preço : Os varejistas devem especificar o menor preço cobrado pelo produto ou serviço durante, no mínimo, os 30 dias anteriores à redução de preço. Isso inclui quaisquer outras reduções de preço que possam ter ocorrido durante esse período.

Consequentemente, um produto não pode ser anunciado como em promoção se o seu preço não tiver sido anteriormente mais alto. Isso também é abordado no Artigo 24.2 da Lei do Comércio Varejista, que afirma: “A venda de produtos que não foram previamente oferecidos à venda pelo seu preço normal, bem como produtos danificados ou produtos adquiridos com a intenção de serem vendidos a um preço inferior ao preço normal, não podem ser classificados como venda.”

Módulo para exibir o preço mínimo de um produto nos últimos 30 dias, incluindo preços específicos.

Opção de exibição:

• Além dos 30 dias obrigatórios, você pode usar 60, 90, 120, 365 dias ou o número máximo de dias possível.
• Opção para exibir sempre a notificação, como fazemos nesta loja, ou somente quando você fizer uma oferta, conforme exigido pela diretiva.
• Existem várias opções para o preço que você deseja exibir.
• Opção para personalizar o texto do modelo de preço com diversas variáveis e informações adicionais quando o usuário passa o cursor sobre o ícone.
• Opção de gancho personalizado

Na versão 1.3.0 fizemos melhorias.

• Tarefa agendada para manter atualizada a lista de preços afetados por preços diferidos específicos.
• Aqueles cujas datas de origem ou destino são posteriores à data atual.
• Adicionamos um botão ao formulário de configuração para importar preços específicos criados antes da instalação do módulo, garantindo que sejam válidos.

Este módulo é um requisito para o cumprimento da Diretiva 2019/2161, que altera a Diretiva 2005/29/CE relativa à modernização do direito do consumidor, prevendo medidas individuais de reparação contra práticas comerciais desleais.

Este módulo ajudará você a tornar sua loja compatível com a Diretiva Ômnibus da UE, que exige a exibição do menor preço dentro de um período de 30 dias antes da data de início da promoção.

Existem alguns módulos semelhantes a este que exibem gráficos de histórico de preços, mas eles não atendem à diretiva. É necessário mostrar o preço mínimo. Você pode exibir o histórico para aumentar a confiança do cliente, mas esses outros módulos não são válidos.

Importante :

• Este módulo ainda não considera preços mínimos por grupo de clientes ou país. Isso será implementado na próxima versão.
• A edição de preços deve ser feita diretamente no PrestaShop; se os preços forem modificados, por exemplo, através de um banco de dados por meio de um conector, não será possível detectar se os preços foram alterados.

Principais funcionalidades em destaque

Para corrigir erros, o módulo permite editar os preços mínimos na seção Estatísticas > Últimos Preços. Se você definir o preço como 0, ele não será salvo no histórico. Lembre-se de que editar esse histórico para falsificá-lo é de sua responsabilidade e recomendamos que você não o utilize para esse fim, apenas para corrigir erros cometidos durante a criação de informações do produto.