Sobretaxas por método de pagamento: o que se pode cobrar e o que não

Cada método de pagamento custa-lhe uma comissão, e é tentador passá-la ao cliente com uma sobretaxa no checkout. A legislação europeia limita muito essa possibilidade. Este artigo é orientativo: consulte sempre o seu consultor.

A regra geral na UE

A segunda diretiva de serviços de pagamento (PSD2), transposta em Espanha pelo Real Decreto-ley 19/2018, proíbe cobrar sobretaxas pela utilização de:

• Cartões de consumidores sujeitos ao regulamento europeu das taxas de intercâmbio (a grande maioria dos cartões de débito e crédito de particulares).
• Transferências e débitos diretos SEPA.

Zonas cinzentas

Há métodos que não encaixam claramente nessas categorias (algumas carteiras digitais, cartões de empresa, métodos não europeus). Na prática, há lojas que aplicam uma sobretaxa ao PayPal, mas a interpretação não é pacífica e as autoridades de consumo podem vê-lo de outra forma. Se o fizer:

• Mostre-a antes de o cliente escolher o método, não no fim.
• Que a sobretaxa não ultrapasse o custo real que suporta.
• Consulte o seu consultor jurídico.

Alternativas à sobretaxa

• Incluir o custo médio dos pagamentos no preço.
• Oferecer um desconto pelo método que lhe sai mais barato (por exemplo, transferência ou SEPA), que em geral é permitido.
• Negociar as comissões com o seu gateway à medida que o seu volume cresce.